Indicação nº 989 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

989

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, com fundamento no art. 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a presente INDICAÇÃO, para que seja criada uma Secretaria Especial de Estado voltada exclusivamente à coordenação da Transposição das Águas do Rio São Francisco na Paraíba e à gestão da distribuição desses recursos hídricos nos rios, barragens e cidades situadas no entorno dos ramais da Transposição.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.