Requerimento nº 27157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
27157
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
13501
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de ampliar o Programa Cidadão para as Casas da Cidadania existentes no Estado, bem como para as maiores unidades escolares de cada município, visando facilitar a regularização documental da população paraibana.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.