Requerimento nº 26895 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
26895
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
11995
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a abertura de procedimento investigatório destinado a apurar denúncias referentes à expulsão de famílias de suas residências por facções criminosas, ocorrida em diferentes municípios deste Estado, bem como a possível omissão, insuficiência de resposta institucional ou tentativa de minimização dos fatos pelas autoridades que deveriam atuar na proteção das vítimas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.