Requerimento nº 26893 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
26893
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
11992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado da Paraíba, requeiro a Vossa Excelência que seja oficiado ao
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, bem como ao Instituto
de Polícia Científica (IPC), solicitando providências imediatas para garantir o
efetivo acesso das pessoas com deficiência (PCDs) à possibilidade de
inserção de informações de saúde relevantes na nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN).
do Estado da Paraíba, requeiro a Vossa Excelência que seja oficiado ao
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, bem como ao Instituto
de Polícia Científica (IPC), solicitando providências imediatas para garantir o
efetivo acesso das pessoas com deficiência (PCDs) à possibilidade de
inserção de informações de saúde relevantes na nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.