Requerimento nº 26633 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

26633

Data de Apresentação

18/11/2025

Número do Protocolo

11574

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a apuração das denúncias referentes à possível coação de servidores públicos municipais, incluindo prestadores de serviço e ocupantes de cargos comissionados, para comparecerem ao ato de filiação partidária do atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, no dia 17 de novembro de 2025, bem como a verificação de eventual disponibilização de ônibus ou outros meios de transporte custeados pelo poder público para tal finalidade.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 11574/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:41:17
    Data Votação: 25 de Novembro de 2025