Requerimento nº 26274 de 2025

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de
Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de
Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a criação de um Fundo Regional
de Segurança Hídrica do Curimataú Paraibano, com o objetivo de assegurar recursos
permanentes e emergenciais, sem a necessidade de remanejamentos orçamentários. Tal fundo
deverá possibilitar o financiamento de ações imediatas e de investimentos estratégicos
voltados à garantia da segurança hídrica da região, promovendo o acesso sustentável à água,
o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o enfrentamento eficaz dos períodos de estiagem
que afetam o Curimataú Paraibano.