Veto nº 343 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
343
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.513/2024, de autoria do Deputado Branco Mendes, que
"Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de
legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba e dá outras providências".
"Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de
legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.