Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5398 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/12/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Sanção e ou Veto |
| 30/10/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Constou no Expediente |
| 15/10/2025 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando distribuição |
| 15/10/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Despachada |
| 15/10/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Constou no Expediente |
| 07/10/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Publicação Oficial - DPO | Constou no Expediente |
| 04/10/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Incluir no Expediente |