Veto nº 313 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
313
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.736/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Altera a Lei nº 12.600, de 03 de abril de 2023, que Institui a Política Estadual de Aquisição de
Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PECAF-PB) е о Programa
Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar
(PROCAF).".
Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PECAF-PB) е о Programa
Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar
(PROCAF).".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.