Requerimento nº 24045 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
24045
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
8057
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado APELO ao Diretor Geral da ANTT, solicitando a liberação do veículo de placa SKZ5C47, bem como a anulação das multas oriundas do auto de infração PASNA 00023102025, diante do abuso de autoridade por parte dos fiscais que realizaram a fiscalização.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.