Requerimento nº 23909 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23909
Data de Apresentação
31/08/2025
Número do Protocolo
7908
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Bruno Cunha Lima Branco, Prefeito Constitucional, no sentido de que o mesmo considere a acolhida da sugestão de criação e implementação da Política Municipal de Proteção Integral contra a Mendicância Infantil e a Erradicação da Família em Situação de Rua.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.