Indicação nº 875 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
875
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
7733
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sejam adotadas medidas regulatórias urgentes destinadas a manter valor de referência acessível para o aluguel de postes de energia elétrica que impacta as empresas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) do Estado da Paraíba, assim como reconhecer a precificação dessa infraestrutura como instrumento de política pública voltada à universalização da internet e à redução das desigualdades regionais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.