Veto nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.931/2025, de autoria do Deputado Tovar
Correia Lima, que "Cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying
voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba."
Correia Lima, que "Cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying
voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.