Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4709 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Publicação | Certidão | 06/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PLO (EXPEDIENTE 06.08.2025).pdf |
| Certidão de Distribuição | Certidão | 12/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | plo_4.709.pdf |
| aprovação | Certidão | 20/08/2025 | DACPL | 4.709.pdf |
| 4709 | Autógrafo | 27/08/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_4709_-_25_assegura.pdf |