Veto nº 253 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
253
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de
Lei n° 3.712/2025, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Cria o Selo de
Qualidade Solidária para empresas do setor de supermercados e abastecimento
alimentar que realizarem doação de produtos próximos ao vencimento a instituições
sociais e dá outras providências".
Lei n° 3.712/2025, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Cria o Selo de
Qualidade Solidária para empresas do setor de supermercados e abastecimento
alimentar que realizarem doação de produtos próximos ao vencimento a instituições
sociais e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.