Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4633 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 18/06/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | certidao_de_distribuicao_-_projeto_de_lei_n_4633.pdf |
Certidão de Publicação | Certidão | 18/06/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PLO [expediente 18.06.2025].pdf |
Parecer CCJR - nº 437-2025 | Parecer | 12/08/2025 | Dep. Camila Toscano | plo_4633.2025_-_ccjr_-_utilidade_pblica_-_emlia_-_assinado.pdf |
1471 | Autógrafo | 20/08/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_4633_-_reconhece_de_utilidade.pdf |