Requerimento de Sessão Especial nº 261 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2025
Número
261
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
5925
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidentes da Assembleia Legislativa a convocação da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o propósito de discutir o Projeto de Lei nº 2479/2025 da Câmara Federal, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e moto taxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.