Requerimento nº 21704 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21704
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
4900
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer-se a realização de Audiência Pública para debater as custas judiciais no Estado da Paraíba
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.