Indicação nº 818 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
818
Data de Apresentação
25/05/2025
Número do Protocolo
4736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, e à Secretaria de Estado da Receita, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa proposta de projeto de lei visando à implantação do ICMS Ecológico no Estado da Paraíba, como instrumento de incentivo à preservação ambiental e à gestão sustentável dos recursos naturais pelos municípios paraibanos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.