Veto nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 2.130/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das mesas de restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado da Paraíba.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.