Requerimento nº 20201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
20201
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e a todos os Secretários de Estado, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de se desincompatibilizarem dos respectivos cargos até o dia 31 de dezembro de 2025, caso haja a intenção de disputar cargo eletivo nas eleições gerais marcadas para outubro do próximo ano (2026), medida esta que reforçaria, ainda mais, o compromisso com a transparência e o equilíbrio que devem nortear o processo eleitoral.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.