Pedido de Informação nº 229 de 2025

Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, informações detalhadas sobre os investimentos previstos no Estado da Paraíba no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em parceria com o Governo Federal. Solicita-se, especialmente, esclarecimentos quanto a:
I – Quais são os valores exatos previstos para aplicação na Paraíba por meio do Novo PAC, discriminados por área (infraestrutura, segurança hídrica, habitação, saúde, educação, etc.);
II – Quais são as obras públicas e projetos efetivamente contemplados no Estado, com especificação do município beneficiado, natureza da intervenção e tipo de obra;
III – Qual o cronograma físico-financeiro de execução de cada projeto ou obra prevista;
IV – Qual o prazo estimado para a conclusão das obras anunciadas;
V – Quais obras já tiveram execução iniciada, e quais ainda se encontram em fase de planejamento, projeto ou licitação;
VI – Quais são as responsabilidades do Estado da Paraíba, inclusive por meio da SUPLAN ou outros órgãos estaduais, na execução das obras pactuadas com o Governo Federal;
VII – Se há previsão de novas etapas ou rodadas de propostas a serem apresentadas pelo Estado da Paraíba para inclusão no Novo PAC.