Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4083 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Distribuição | Certidão | 08/04/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | plo_4.083.pdf |
Publicação Expediente | Certidão | 09/04/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | cetidao_de_publicacao_expediente_-_plo.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para emendas | Certidão | 23/04/2025 | Secretaria Legislativa | certidao_pl_4083-2025.pdf |
Parecer CCJ Nº 310/2025 | Parecer | 20/05/2025 | Dep. Wallber Virgolino | plo_4083.2025_-_ccjr_-_calendirio_-_const._-_assinado_-__emlia.pdf |
Certidão de Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 19/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_4.083.pdf |