Requerimento nº 19849 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19849
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
2523
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Ministério Publico da Paraíba, para que esclareça quais iniciativas tem tomado para fiscalizar o disposto na Lei Estadual nº 12.831/2023, que trata da obrigatoriedade da implementação de um protocolo de acesso de visitantes nas instituições de ensino da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.