Requerimento nº 19798 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19798
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
2436
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sr. Bruno Leandro de Souza, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, solicitando rigorosa fiscalização no cumprimento das Instruções Normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) do Estado da Paraíba com o que dispõe sobre a equipe que deve compor as salas de parto na prestação do serviço de Obstetrícia com a contratação de médicos que tenham as especialidades de obstetrícia, cirurgia, pediatria e anestesiologia certificadas pela residência médica, em todos os centro hospitalares e maternidades públicas (Estaduais e municipais) e da rede privada do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.