Requerimento nº 19583 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19583
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
2162
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado o fornecimento, de forma gratuita, de spray de extratos vegetais com propriedades de defesa pessoal, destinado às mulheres que são vítimas de qualquer forma de violência, incluindo, mas não se limitando a, violência doméstica e tentativa de feminicídio.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.