Pedido de Informação nº 211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
211
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
2151
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintende da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, as informações relativas acerca dos relatórios contendo a relação de usuários contemplados com a Tarifa Social previstos seus §§ 1º e 2º da A Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.