Indicação nº 766 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
766
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
2085
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a Instituição do Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.