Projeto de Lei Ordinária nº 3925 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3925
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
1856
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito das instituições públicas e privadas de saúde no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.