Requerimento nº 19105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19105
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
1506
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Saúde do Estado que os Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Estabelecimentos de Saúde assemelhados da Rede Estadual de Saúde disponham de controle de acesso por Reconhecimento Facial com a implantação obrigatória de sistemas de reconhecimento facial nas entradas principais e entradas de serviços, para garantir o monitoramento e controle desses estabelecimentos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.