Indicação nº 676 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
676
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, em relação as operações
internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para
uso doméstico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, em relação as operações
internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para
uso doméstico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.