Projeto de Lei Ordinária nº 3375 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3375
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
2235
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Estadual de Monitoramento de Áreas de Fronteira no Estado da Paraíba, visando à prevenção de crimes transfronteiriços e ao fortalecimento da segurança pública.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.