Projeto de Lei Ordinária nº 3374 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3374
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
2234
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Centro Estadual de Reabilitação e Reintegração para Jovens em Conflito com a Lei no Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para sua criação e funcionamento.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.