Requerimento nº 16945 de 2024

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c osarts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: PLO 3.211/2024 – DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA - Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba. PLO 3.212/2024 – DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. PRE 305/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Drª. Dalva Guedes Arnaud, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba