Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
1702
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa ao PLO nº 979/2023, que dispõe sobre o Estabelecimento à tarifa de água e esgoto quando houver interrupção no fornecimento ou quando o mesmo for insatisfatório, ou seja, quando a água chegar imprópria para o consumo no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.