Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2970 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação do Expediente | Certidão | 17/10/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 76961_documentos_acessorios.pdf |
PARECER CCJR - nº 279/2025 | Parecer | 20/05/2025 | Dep. João Gonçalves | plo_2970.2024_josean.programa_inovaouoo_climitica._const_c_emenda_-_assinado.pdf |
Distribuição | Certidão | 09/10/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 76456_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 24/10/2024 | Secretaria Legislativa | 77397_documentos_acessorios.pdf |