Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2930 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 24/09/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 75979_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 17/10/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 76917_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 23/10/2024 | Secretaria Legislativa | 77302_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJ Nº 278/2025 | Parecer | 22/05/2025 | Dep. Jutay Meneses | plo_2930.2024_-_ccjr_-_campanha_contra_assedio_-const_-assinado_-_anny.pdf |
| Certidão de Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 03/06/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_2.930.pdf |