Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de
15 de janeiro de 2024 e dá outras
providências.
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de
15 de janeiro de 2024 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.