Projeto de Lei Ordinária nº 2634 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2634
Data de Apresentação
19/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Mendes Campos (Assinado em: 18 de Julho de 2024 às 11:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALA RESERVADA À VÍTIMA, INACESSÍVEL AO AGRESSOR, NO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE ELA SEJA A OFENDIDA
Indexação
Observação
Selos ODS
