Requerimento nº 14772 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
14772
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único,
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo
previsto no caput do art. 204 e no §1º do mesmo artigo, da norma regimental, para fins de
apreciar, em Sessão Extraordinária, em primeiro e segundo turno, a PEC 15/2024, de
autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 23, e
dá-se nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras
providências”.
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo
previsto no caput do art. 204 e no §1º do mesmo artigo, da norma regimental, para fins de
apreciar, em Sessão Extraordinária, em primeiro e segundo turno, a PEC 15/2024, de
autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 23, e
dá-se nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras
providências”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.