Projeto de Lei Ordinária nº 2578 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2578
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual
“Casa Legal” para Incentivo à Regularização
Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da
Paraíba.
“Casa Legal” para Incentivo à Regularização
Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da
Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
