Veto nº 159 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
159
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 693/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.