Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

1139

Data de Apresentação

05/04/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES VINCULADAS A DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    OBS: RECEBIDO EM PLENÁRIO EM 05/04/2006

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.