Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1139
Data de Apresentação
05/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES VINCULADAS A DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBS: RECEBIDO EM PLENÁRIO EM 05/04/2006
OBS: RECEBIDO EM PLENÁRIO EM 05/04/2006
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada