Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2308 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 15/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71382_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 17/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 71629_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 22/05/2024 | Secretaria Legislativa | 72090_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR - Nº 139/2025 | Parecer | 07/04/2026 | Dep. Eduardo Carneiro | plo2308_.2025_-_ccjr_-_programa_empreendedorismo_inovador_-_const._com_supressiva_-_assiando_-_maryele.docx_-_google_docs.pdf |