Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2271 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 08/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71021_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 17/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 71580_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 22/05/2024 | Secretaria Legislativa | 72000_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR - nº 021-2025 | Parecer | 11/03/2025 | Dep. Danielle do Vale | plo_2271_2024_-_ccjr_-_proibe_construoaes_hostis__-_inconst1.pdf |