Requerimento nº 13032 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13032
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, solicitando a imediata regularização/atualização dos pagamentos às pessoas cadastradas na operação carro-pipa (pipeiros) e que estão prestando regularmente os seus serviços.
Indexação
Observação
Selos ODS
