Requerimento nº 13006 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13006
Data de Apresentação
28/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado Governador do Estado da Paraíba para que este, juntamente ao Poder Executivo de João Pessoa, crie mecanismos legais para que seja acatado de maneira célere os projetos apresentado pelas prefeituras do interior paraibano que atendam o Marco Legal de Saneamento Básico, Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
