Oficio nº 345 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
345
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desapropria a fazenda da EMPASA - Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, localizada em Pitanga da Estrada – Mamanguape - PB, visando a regularização fundiária e a paz das famílias que lá residem há décadas
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.