Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2196 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 25/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70588_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - N° 354 /2024 | Parecer | 07/05/2024 | Dep. João Gonçalves | 71356_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 09/05/2024 | Secretaria Legislativa | 71318_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 29/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudo Legislativo | 72323_documentos_acessorios.pdf |
| aprovação | Certidão | 17/12/2024 | DACPL | 2.196.pdf |