Indicação nº 541 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
541
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Procuradoria Geral do Estado, no sentido de encaminha matéria a esta Casa Institucionalizando a Comunicação dos Oficiais de Registro Civil, Interdições e Tutelas ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a relação dos registrados com pais desconhecidos, na perspectiva da Lei nº 8.560/92.
Indexação
Observação
Selos ODS
